Paciente: Você conhece seus direitos?

As pessoas com câncer têm diversos direitos garantidos por lei, mas muitas vezes os desconhecem. O Projeto Camaleão entende que é fundamental que pacientes tenham informações necessárias sobre seus direitos para que tenham acesso a acesso à diagnóstico, tratamento e acompanhamento de saúde adequados e ágeis, além de benefícios previdenciários, redução do pagamento de impostos, entre outros.

Muitas ONGs e Associações de Pacientes já reuniram essas informações em sites e publicações bem completas e também podem auxiliar diretamente aos pacientes por meio de orientações jurídicas. Acesse os links abaixo e encontre o que você precisa!

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Destacamos aqui duas Leis muito importantes para que as pessoas com câncer tenham acesso ágil ao diagnóstico e tratamento da doença.

Lei dos 30 dias
(Lei n.º 13.896/2019)

Determina que a confirmação do diagnóstico de câncer seja realizado em até 30 dias no SUS.

Lei dos 60 Dias
(Lei nº 12.732/12)

Estabelece que o primeiro tratamento oncológico no SUS deve se iniciar em até 60 dias a partir da confirmação do diagnóstico, conforme data do laudo anatomopatológico.

As pessoas com câncer podem, e devem participar da tomada de decisão sobre seu tratamento e cobrar que seus direitos sejam cumpridos.

Informe-se e faça valer seus direitos!